O papel dos atores institucionais na implementação do Regime Legal da Educação Inclusiva (DL 54/2018)
Ana Carvalho  1@  , Ariana Cosme  1@  , Amélia Veiga  1@  
1 : Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

O Regime Legal da Educação Inclusiva (DL 54/2018) inclui pela primeira vez em Portugal, a diversidade das caraterísticas de todas/os as/os alunas/os num único normativo legal, estabelecendo um continuum de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (MSAI) disponíveis para todas/os. A presente comunicação insere-se no âmbito do projeto de doutoramento “Educação Inclusiva: Políticas e Apropriações”, que tem o objetivo de estudar: apropriações do conceito de educação inclusiva; práticas escolares reconhecidas pelos professores como promotoras da participação da comunidade educativa na implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão; e perceções de estudantes que usufruem de adaptações curriculares significativas, das suas famílias e de stakeholders externos sobre as suas experiências de participação no processo de implementação das MSAI.



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