Cumpre os requisitos do secular XXI, a necessidade de um quantum de informações, princípios e valores importantes para uma comunidade humana, elementos essenciais para a história da democracia e da democracia democrática. A Educação em direitos humanos é uma estratégia de memória social para pessoas e a construção de atitudes que garantem uma convivência de respeito e reconhecimento de diversidade humana, permitindo a inclusão de povos em processos de reprodução. Como condições de trabalho, violência, fome e barbárie, sociabilidade de crianças, meninas e jovens adolescentes, sucumbindo como conquistas sociais.

No Brasil, uma Constituição Federal de 1988, que completa ou trinta anos, introduziu um novo padrão de políticas sociais, reafirma o caráter público, universal, não contribui, acessibilidade irrestrita aos serviços e garantia da participação da sociedade civil semole democrática execução dessas ações. Desde 1990, passou a ser uma nova política cultural, baseada nos princípios de diálogo social e assistência profissional e políticas sociais no Brasil. No entanto, não podemos desconsiderar uma questão social, suas expressões e formas de enfrentamento. No caso dessas contradições e do movimento social de direitos humanos, os setores da sociedade civil organizada dialogam com o governo para a construção de um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, em 2003,

O educador Paulo Freire, mesmo não tendo desenvolvido textualmente reflexões sobre os direitos humanos, é uma referência em sua teoria do conhecimento para a concepção de Educação em Direitos Humanos, quando articula a realidade social, com a cultura dos(as) educandos(as), aborda os conteúdos de forma problematizadora, compreende a educação como ato político e uma forma de intervenção no mundo e constrói novas relações sociais para a efetivação de espaços de socialização da política e atrelada a luta por valores democráticos, em que recusa o individualismo e constrói relações de respeito, de cooperação e de cidadania ativa, buscando a superação do modo de exploração e opressão. No livro Pedagogia do Oprimido, produzido durante seu exílio no Chile, aponta para o mundo a necessidade da descolonização das mentes por meio da educação emancipadora, desconstruindo o projeto hegemônico de dominação, que tem na educação o centro de irradiação do poder. A centralidade dos oprimidos nessa obra se dá pelo fato da intensificação das contradições entre as classes sociais, cujo agravamento da situação de desigualdade social e econômica no mundo e a ampliação da violência são equivalentes à barbárie. Quando Paulo Freire reflete a relação opressor e oprimido, ele discute uma questão de classe social e aponta para a necessidade de apreendermos as indagações dos oprimidos, em uma sociedade globalizada, cujas as opressões são mundializadas, as riquezas são centralizadas e os mecanismos de coerção são mobilizados para a criminalização das lutas e projetos de caráter emancipatório. Após 15 anos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e de experiências estaduais, resistimos como projeto de sociedade.

A Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos. Até 2010, o Brasil, era o único país do Continente Latino Americano a ter um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, conforme o Instituto de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. A proposta do Simpósio pretende contextualizar a Educação em Direitos Humanos no Brasil em tempos de ofensiva neoliberal, de restrição de direitos e ampliação da cultura do ódio, contra os povos migratórios, a juventude negra, as mulheres e LGBT+. As experiências brasileiras se colocam na trincheira da resistência e na construção do processo democrático.

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